Pode ser votado a qualquer momento no Senado o PL 2159/2021. Aprovado pela Câmara, ele destrói o licenciamento ambiental no Brasil, o principal instrumento para proteger o meio ambiente, nossa saúde, nossa segurança e nossas vidas. Vamos pressionar os senadores contra esse retrocesso!
Poluição descontrolada: saúde em risco
O PL 2159 promove o descontrole da poluição. Seria como retroceder aos anos 1970, quando não havia licenciamento e bebês nasceram sem cérebro, em Cubatão (SP), por causa da contaminação das indústrias.
Contaminação e falta de água
A contaminação da água é responsável pela proliferação de doenças graves e até do câncer. Crises hídricas afetam nossas cidades. Sem um licenciamento equilibrado, não conseguiremos reverter essa situação. Na verdade, ela vai piorar.
Mais desastres como os de Mariana e Brumadinho
A aprovação do projeto vai aumentar o risco de ocorrerem mais crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que mataram centenas de pessoas e destruíram comunidades e rios inteiros. Licenças de empreendimentos minerários poderiam ser feitas de forma automática sem estudos técnicos e a análise prévia do órgão ambiental (leia nota técnica sobre o assunto).
Explosão do desmatamento
A devastação ambiental saiu de controle por muito tempo. Se o texto que veio da Câmara do PL 2159 for aprovado, ela vai explodir de vez! A proposta impede que o órgão ambiental obrigue o empreendedor a adotar medidas de prevenção ao desmatamento gerado ou induzido pelo empreendimento (leia nota técnica sobre o assunto).
Emergência climática: mais secas, enchentes, deslizamentos e mortes
O PL 2159 restringe medidas de controle e prevenção da poluição atmosférica e do desmatamento. Assim, teremos mais extremos climáticos, como secas, desregulação das chuvas, e ciclones, responsáveis por falta de água, enchentes, deslizamentos, mortes, danos físicos e financeiros.
Brasil isolado e sem credibilidade
A destruição da floresta é a principal fonte de emissão dos gases de efeito estufa do Brasil. Assim, sem um licenciamento equilibrado e o desmatamento controlado, nosso país não vai cumprir as metas acordadas nos tratados internacionais sobre mudanças climáticas, nem terá condições de liderar o mundo contra a crise do clima na COP30, no ano que vem.
Ameaça aos povos indígenas e comunidades tradicionais
O PL 2159 considera apenas territórios indígenas, quilombolas e tradicionais com regularização já concluída para fins de análise dos impactos socioambientais no licenciamento de obras e atividades econômicas próximas. Não seria adotada nenhuma medida para proteger populações em áreas não completamente reconhecidas. O resultado será menos acesso a políticas públicas, mais violência e pressões contra elas.
Parques e reservas em risco: mais desmatamento
O projeto também desconsidera, para efeito do licenciamento, as unidades de conservação, como parques e estações ecológicas, barreiras fundamentais contra o desmatamento e as mudanças climáticas.
FONTES DE ÁGUA COMPROMETIDAS
O PL 2159 retira a exigência do empresário de ter a “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água.
AUTOLICENCIAMENTO
PARA TODO MUNDO
O projeto prevê que alguns empreendimentos possam se “autolicenciar”. O empresário preencheria um formulário na internet, jurando ter boa conduta, de forma automática e sem qualquer análise prévia (LAC). A LAC tende a se tornar a regra, e o licenciamento, exceção.
FREE BOI: AGRO SEM LICENÇA
Quem quiser literalmente passar a boiada Brasil afora poderá fazê-lo sem precisar de licença ambiental: o PL dispensa de licenciamento atividades de agricultura e pecuária.
ISENÇÃO AMPLA, GERAL
E IRRESTRITA
O projeto traz uma lista de 13 tipos de empreendimentos de risco que passarão a não exigir licenciamento, como o "melhoramento" de estruturas já existentes. A ampliação de uma grande hidrelétrica ou de uma mineração poderia entrar nesse rol.
LUCRO PRIVADO,
PREJUÍZO PÚBLICO
Os condicionantes previstos no licenciamento são as obrigações de prevenção, redução e reparação de impactos socioambientais. O PL quer isentar empreendimentos privados de cumpri-los e jogar a conta para a população e os cofres públicos.
Carta branca para estados e municípios
A proposta delega aos estados e municípios a definição, sem qualquer regra nacional, sobre quais empreendimentos estão ou não sujeitos ao licenciamento. Isso pode gerar uma confusão de dezenas de regras diferentes e uma verdadeira guerra entre estados para ver quem flexibiliza mais as exigências para atrair investimentos.
Bancos fora do gancho
O PL impede que os bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que eles financiam. Isso ameaça a norma que proibiu crédito bancário para desmatadores.
Renovação autodeclaratória e automática da licença
O PL 2159 permite ao empreendedor renovar automaticamente sua licença vencida apenas preenchendo uma declaração na internet, sem nenhuma análise dos órgãos ambientais. Se as condicionantes não forem cumpridas, o empreendedor não precisa dar satisfação a ninguém.
