Pode ser votado a qualquer momento no Senado o PL 2159/2021. Aprovado pela Câmara, ele destrói o licenciamento ambiental no Brasil, o principal instrumento para proteger o meio ambiente, nossa saúde, nossa segurança e nossas vidas. Vamos pressionar os senadores contra esse retrocesso!








Pressione os senadores para que votem contra o PL 2159/21!

Quem você vai pressionar? (37 alvos)
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pessoas já pressionaram em defesa da vida e do meio ambiente

Você já imaginou se uma grande empresa comprasse um terreno ao lado da sua casa e começasse a construir um empreendimento que poluísse o ar, a água, o solo e colocasse em risco a sua saúde e a da sua família? E se isso acontecesse sem nenhum controle ou fiscalização do poder público, sem respeitar os seus direitos e o seu bem-estar?

Esse é apenas um exemplo de um quadro maior que pode ser desolador: centenas de mortes, comunidades e rios inteiros completamente destruídos, como aconteceu em Mariana e Brumadinho (MG). Milhares de quilômetros quadrados da Amazônia e de outros biomas queimados e desmatados.

Pois é, isso pode acontecer se o Senado aprovar o Projeto de Lei 2159/21, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e é apoiado por toda bancada ruralista e o lobby de grandes corporações, como o da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A proposta acaba com o licenciamento ambiental, aquela autorização concedida, a partir de análises técnicas de impacto ambiental, para empreendimentos e atividades econômicas. Por meio dele, são definidas as medidas que o empreendedor deve adotar para preservar o meio ambiente, garantir nossa saúde e nossa segurança. A mudança na legislação vai significar o descontrole generalizado da fiscalização ambiental. E sabemos quem vai pagar essa conta: todos nós!

O PL 2159/21 esbanja problemas. Para começar, vários empreendimentos e atividades econômicas com risco ambiental poderão ficar isentos de licenciamento ou obter sua licença pelo mero preenchimento de um formulário na internet, de forma automática.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), luta para aprovar uma proposta equilibrada, que concilie o desenvolvimento econômico, a proteção do meio ambiente, os direitos das populações afetadas e de toda sociedade. Mas ele precisa da sociedade mobilizada para conseguir apoio dos demais senadores/as e evitar a aprovação do que pode ser um retrocesso histórico.

Precisamos rejeitar a proposta que veio da Câmara. É hora de entrarmos com tudo que temos: a mobilização da sociedade. Envie agora o seu e-mail para os senadores e diga que você é contra o PL 2159/21. Juntos, podemos impedir esse retrocesso e proteger as nossas famílias e o nosso planeta!







Poluição descontrolada: saúde em risco

O PL 2159 promove o descontrole da poluição. Seria como retroceder aos anos 1970, quando não havia licenciamento e bebês nasceram sem cérebro, em Cubatão (SP), por causa da contaminação das indústrias.





Contaminação e falta de água

A contaminação da água é responsável pela proliferação de doenças graves e até do câncer. Crises hídricas afetam nossas cidades. Sem um licenciamento equilibrado, não conseguiremos reverter essa situação. Na verdade, ela vai piorar.





Mais desastres como os de Mariana e Brumadinho

A aprovação do projeto vai aumentar o risco de ocorrerem mais crimes como os de Mariana e Brumadinho (MG), que mataram centenas de pessoas e destruíram comunidades e rios inteiros. Licenças de empreendimentos minerários poderiam ser feitas de forma automática sem estudos técnicos e a análise prévia do órgão ambiental (leia nota técnica sobre o assunto).




Explosão do desmatamento

A devastação ambiental saiu de controle por muito tempo. Se o texto que veio da Câmara do PL 2159 for aprovado, ela vai explodir de vez! A proposta impede que o órgão ambiental obrigue o empreendedor a adotar medidas de prevenção ao desmatamento gerado ou induzido pelo empreendimento (leia nota técnica sobre o assunto).






Emergência climática: mais secas, enchentes, deslizamentos e mortes

O PL 2159 restringe medidas de controle e prevenção da poluição atmosférica e do desmatamento. Assim, teremos mais extremos climáticos, como secas, desregulação das chuvas, e ciclones, responsáveis por falta de água, enchentes, deslizamentos, mortes, danos físicos e financeiros.





Brasil isolado e sem credibilidade

A destruição da floresta é a principal fonte de emissão dos gases de efeito estufa do Brasil. Assim, sem um licenciamento equilibrado e o desmatamento controlado, nosso país não vai cumprir as metas acordadas nos tratados internacionais sobre mudanças climáticas, nem terá condições de liderar o mundo contra a crise do clima na COP30, no ano que vem.





Ameaça aos povos indígenas e comunidades tradicionais

O PL 2159 considera apenas territórios indígenas, quilombolas e tradicionais com regularização já concluída para fins de análise dos impactos socioambientais no licenciamento de obras e atividades econômicas próximas. Não seria adotada nenhuma medida para proteger populações em áreas não completamente reconhecidas. O resultado será menos acesso a políticas públicas, mais violência e pressões contra elas.




Parques e reservas em risco: mais desmatamento

O projeto também desconsidera, para efeito do licenciamento, as unidades de conservação, como parques e estações ecológicas, barreiras fundamentais contra o desmatamento e as mudanças climáticas.













FONTES DE ÁGUA COMPROMETIDAS

O PL 2159 retira a exigência do empresário de ter a “outorga de recursos hídricos”, essencial para garantir a quantidade e a qualidade do abastecimento de água.




AUTOLICENCIAMENTO
PARA TODO MUNDO

O projeto prevê que alguns empreendimentos possam se “autolicenciar”. O empresário preencheria um formulário na internet, jurando ter boa conduta, de forma automática e sem qualquer análise prévia (LAC). A LAC tende a se tornar a regra, e o licenciamento, exceção.




FREE BOI: AGRO SEM LICENÇA

Quem quiser literalmente passar a boiada Brasil afora poderá fazê-lo sem precisar de licença ambiental: o PL dispensa de licenciamento atividades de agricultura e pecuária.




ISENÇÃO AMPLA, GERAL
E IRRESTRITA

O projeto traz uma lista de 13 tipos de empreendimentos de risco que passarão a não exigir licenciamento, como o "melhoramento" de estruturas já existentes. A ampliação de uma grande hidrelétrica ou de uma mineração poderia entrar nesse rol.




LUCRO PRIVADO,
PREJUÍZO PÚBLICO

Os condicionantes previstos no licenciamento são as obrigações de prevenção, redução e reparação de impactos socioambientais. O PL quer isentar empreendimentos privados de cumpri-los e jogar a conta para a população e os cofres públicos.







Carta branca para estados e municípios

A proposta delega aos estados e municípios a definição, sem qualquer regra nacional, sobre quais empreendimentos estão ou não sujeitos ao licenciamento. Isso pode gerar uma confusão de dezenas de regras diferentes e uma verdadeira guerra entre estados para ver quem flexibiliza mais as exigências para atrair investimentos.




Bancos fora do gancho

O PL impede que os bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que eles financiam. Isso ameaça a norma que proibiu crédito bancário para desmatadores.




Renovação autodeclaratória e automática da licença

O PL 2159 permite ao empreendedor renovar automaticamente sua licença vencida apenas preenchendo uma declaração na internet, sem nenhuma análise dos órgãos ambientais. Se as condicionantes não forem cumpridas, o empreendedor não precisa dar satisfação a ninguém.